Supremo estuda edição de súmula sobre guerra fiscal
Supremo estuda edição de súmula sobre guerra fiscal O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá, ainda que indiretamente, sanar parte da guerra fiscal entre Estados. A Corte superior estuda a edição de uma súmula vinculante sobre o tema. A proposta, do ministro Gilmar Mendes, já foi encaminhada ao presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. […]
CNJ analisa o corte de ponto para servidores públicos em greve
CNJ avaliza o corte de ponto para servidores públicos em greve Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre um processo do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região — que inclui o Pará e o Amapá — abriu precedente para que os servidores públicos tenham o ponto cortado quando fizerem greve. […]
Alterações no ajuizamento de execuções fiscais pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
ALTERAÇÕES NO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL FONTE: www.pgnf.fazenda.gov.br Foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012, que dispõe, entre outras matérias, sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a […]
CNJ analisa o corte de ponto para servidores públicos em greve
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A verdade real na jurisprudência do STJ
A verdade real na jurisprudência do STJ Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: é possível alcançar a verdade absoluta? A questão aflige filósofos desde a Antiguidade, mas o dilema é enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na doutrina, o debate gira em torno do princípio conhecido como da “verdade real”. E a jurisprudência […]
A verdade real na jurisprudência do STJ
A verdade real na jurisprudência do STJ Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: é possível alcançar a verdade absoluta? A questão aflige filósofos desde a Antiguidade, mas o dilema é enfrentado cotidianamente pelos magistrados. Na doutrina, o debate gira em torno do princípio conhecido como da “verdade real”. E a jurisprudência […]
STJ – Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste […]
STJ – Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista
STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste […]
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES.
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