STJ rejeita união estável entre um homem e duas mulheres e defende monogamia
STJ rejeita união estável entre um homem e duas mulheres e defende monogamia Em decisão unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não reconheceu a existência de união estável entre um ex-agente da Polícia Federal e duas mulheres com quem manteve relacionamentos paralelos durante mais de 10 anos. Para os ministros da 3ª Turma […]
STJ fixa que doente tem preferência por precatório, e direito não tem restrição
STJ fixa que doente tem preferência por precatório, e direito não tem restrição Quem tem mais de 60 anos ou sofre de doença grave tem preferência na hora de receber precatórios. E esse direito não tem limite fixado: caso a pessoa já tenha recebido um precatório nessas condições, continue no mesmo estado e tenha outro a […]
STJ fixa que doente tem preferência por precatório, e direito não tem restrição
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Banco deve indenizar vítima de golpe do boleto falso
Banco deve indenizar vítima de golpe do boleto falso Empresa vítima do golpe do boleto falso deverá ser ressarcida pela instituição financeira que teve o documento adulterado. De acordo com o juiz Fernando Dominguez Guiguet Leal, da 1ª Vara Cível de Osasco, deve-se aplicar ao caso a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, […]
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TJSP – Maternidade pagará indenização por troca de bebês
TJSP – Maternidade pagará indenização por troca de bebês A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara Cível da Capital, condenou uma maternidade a pagar R$ 60 mil por danos morais aos pais de uma criança trocada no berçário. De acordo com o processo, quando o bebê chegou ao quarto para que a mãe amamentasse […]
TJSP – Maternidade pagará indenização por troca de bebês
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TJGO – Adolescente terá nome de pai, mãe e padrasto no registro de nascimento
TJGO – Adolescente terá nome de pai, mãe e padrasto no registro de nascimento A juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe há 10 anos. Contudo, […]