Legislação Aplicada traz Lei de Improbidade com a jurisprudência do STJ

Os operadores do direito ganharam um jeito fácil de conhecer a Lei de Improbidade Administrativa (Lei  nº 8.429/92) anotada com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse é o novo tema da ferramenta Legislação Aplicada, disponível na área Jurisprudência do site.

Por meio dela, os usuários poderão ter uma visualização rápida e eficiente das diversas teses resultantes do julgamento de casos concretos. Abaixo de cada dispositivo legal, estão transcritos trechos de julgados relacionados ao respectivo tema, selecionados até a data especificada, com links para que o usuário possa resgatar todos os acórdãos e súmulas referentes à lei. A ferramenta permite a busca em tempo real, apresentando um resultado sempre atualizado.

Também estão disponíveis outros temas, inclusive a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei nº 11.672/08), que acrescentou o art. 543-C ao Código de Processo Civil. 

Conheça agora o serviço. É só acessar Legislação Aplicada. 

Fonte: STJ