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• Alto valor do imóvel não afasta proteção contra penhora de bem de família
• Mantida condenação de ex-servidor por uso de atestados médicos falsos – improbidade administrativa
• Reforma tributária acelera doação de imóveis a herdeiros: vale a pena antecipar? trecho original publicado no site Exame.com.
• TJMG – Menor com deficiência deve ter atendimento especializado na escola.
• Basta de engodo! O casamento e a união estável são monogâmicos – 5 de julho de 2018 – Por Regina Beatriz Tavares da Silva – Consultor Jurídico
• STJ – Até quando vai a obrigação de alimentar?
• TJMG – Ex-namorado é condenado por divulgar vídeo íntimo
• STJ – Médico que fez vasectomia em vez de cirurgia de fimose terá de indenizar paciente
• Município não cumpre decisão e juiz lamenta morte de cidadão que não teve acesso a tratamento.terça-feira, 30 de janeiro de 2018.
• TJAM – Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca
• PGR contesta no STF indulto natalino de Temer.
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• Corregedoria institui regras para registro de nascimento e casamento.
• STJ divulga 16 entendimentos da corte sobre juizados especiais
• TJ-SP derruba lei que proibia Uber e transporte executivo em Campinas
• Paciente indenizará médico em R$ 10 mil por ofensas em rede social.
• STJ – Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
• TJRS – Colégio indenizará aluno que sofreu bullying
• TJMG – Família deve receber indenização por negativa de quimioterapia
• Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade sobre outros idosos
• Aspectos jurídicos da “barriga solidária” (gestação por substituição) – Um necessário diálogo entre Direito, Medicina e Psicologia. “Um ato de amor que o Direito contemplou” (Ricardo Politano)
• Aspectos jurídicos da “barriga solidária” (gestação por substituição) – Um necessário diálogo entre Direito, Medicina e Psicologia.
• STJ – Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados.
• STJ – Fazenda pública pode ser multada por não fornecer medicamento
• Justiça determina funcionamento parcial de sistema de transporte coletivo em Santos durante paralisação. 27/04/2017
• Juíza de Guarulhos é afastada por gritar com advogados e faltar ao fórum
• Regimes Sucessórios: União Estável X Casamento – Leading Case: RE 878.694 com Repercussão Geral Reconhecida – (AS)Simetria dos Institutos? – Art. 1790 do C.C. é IN(Constitucional)? – Segurança Jurídica X Instabilidade Social – Insistentes Pedidos de Vistas dos Ministros e Julgamento Suspenso.
• É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público
• STJ – Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
• Intimação da DPU no lugar da Defensoria estadual é irregular
• Impenhorabilidade – Recentes interpretações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto ao artigo 833, X, do novo Código de Processo Civil quinta-feira, 23 de março de 2017
• Cobrar mensalidade maior de aluno com deficiência gera dano moral, fixa TJ-AL
• STJ – Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
• PRESSÕES POLÍTICAS Independência do Judiciário não é negociável, diz ABA a Donald Trump
• TJSP – Instituição financeira é condenada por cobrança indevida
• STJ divulga 19 teses sobre remuneração de servidores públicos.
• Mensagens difamatórias geram dever de indenizar
• Esta coluna é publicada no JOTA no dia 9/1/17. A data é emblemática, pois temos, pela 1ª vez, a aplicação da seguinte novidade trazida pelo NCPC: fórum aberto, com expediente forense, mas os prazos estão suspensos. Mas como exatamente isso funciona?
• O direito de laje não é um novo direito real, mas um direito de superfície.
• Lei Complementar Nº 157 DE 29/12/2016
• TJSP – Orientações para viagem de crianças e adolescentes
• Tribunais definem suspensão de prazos e expediente no fim de ano.
• TJSC – Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
• Trancada ação penal contra advogados que deram parecer favorável a contratação sem licitação
• STJ – Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável
• QUAIS CUIDADOS JURÍDICOS DEVEMOS TER NA COMPRA DE IMÓVEIS ?
• Quais cuidados jurídicos devemos ter na compra de imóveis?
• Descumprimento de TAC não permite bloqueio de verbas públicas, diz Fux
• TJSC – Dona de imóvel alagado por dejetos da rede de esgoto será indenizada por município
• STJ – Quarta Turma adota método bifásico para definição de indenização por danos morais. Data/Hora: 10/10/2016 – 09:55:25.